Uma população equivalente à da cidade do Rio de Janeiro, de 6,2 milhões de pessoas, vive em áreas não registradas legalmente no Estado de São Paulo, que tem hoje 41,5 milhões de habitantes. São favelas, loteamentos e conjuntos habitacionais irregulares, que não dão direito a seus ocupantes de registrar nem vender o imóvel.
O total deve ser maior, pois o levantamento da Secretaria da Habitação incluiu até abril 166 dos 645 municípios. Essa população, de 1,47 milhão de famílias, está em 7.550 núcleos habitacionais, parte formada há décadas em áreas de preservação ambiental, como margens de rios, matas e morros e terrenos públicos e privados.
A conta inclui tanto grupos em morros da serra do Mar, problema crônico no litoral, como favelas à beira de rios e grandes obras, como rodovias.
Há casos em que o próprio Estado construiu sem respeitar a lei, como o da Vila São José, em Cubatão, criada em 1985 com 400 casas para os sobreviventes do incêndio que atingiu a Vila Socó e as famílias de áreas de risco. Só agora as famílias estão recebendo escrituras.
Os loteamentos irregulares trazem prejuízos ambientais -normalmente, estão em áreas protegidas-, sociais -seus moradores vivem em condições precárias e sem direito ao imóvel- e a prefeituras, já que não recolhem impostos.
Cabe às prefeituras, e não ao Estado, avaliar quem pode ter o lote regularizado e quem deve deixá-lo -e tomar as providências para um caso ou para o outro. Ao governo cabe dar orientação técnica e treinamento às equipes municipais.
Para o urbanista Edesio Fernandes, da Universidade de Londres, a informalidade é resultado de uma somatória: a forma como organiza-se o território urbano -sem áreas para a baixa renda-, a longa ausência de políticas habitacionais federais e a falta de interesse do mercado em relação aos pobres."A regularização é uma política curativa, para dar conta de situações consolidadas. Mas não pode ser política habitacional por excelência", diz.
Artigo da Folha de São Paulo de 17/05/2009
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