'Acordo de Copenhague' não tem nem duas páginas e meia


Texto resulta de 2 anos de preparação e 2 semanas de encontro.
Documento sem valor legal é composto por 12 parágrafos.



Era para os países assinarem cortes de gases-estufa segundo as recomendações científicas do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, explicadas em detalhes ao mundo em 2007 .

Mas o fruto de dois anos de preparativos e duas semanas de conferência foi um texto com duas páginas e meia (nem isso). Não tem as metas. Vem com algumas cifras, mas sem explicar como o dinheiro será captado e administrado.

Clique aqui para baixar o "Acordo de Copenhague" (formato .pdf, 2,3 páginas, em inglês) O texto disponível no link acima é uma declaração de intenções. Não tem efeito vinculante, mas mesmo que tivesse, não vincularia ninguém a nada muito decisivo. Os países admitem que de fato é bom evitar uma alta da temperatura em 2°C neste século, concordando com os cientistas.

Daqui a cinco anos volta-se ao debate para ver se não é ainda melhor deixar escrito que é sensato tentar impedir uma alta de 1,5°C. É um afago para Tuvalu e outras ilhas, que podem desaparecer sob as águas com uma alta da temperatura superior a um grau centígrado e meio.

O “detalhe” da redução das emissões a médio prazo (2020) fica para mês que vem. Os países deverão providenciar "informações nacionais" (o “nacionais” é para ressaltar a soberania das partes e aplacar a ira chinesa) contando para a ONU como estão combatendo o aquecimento global - ou não.

Objetivos de longo prazo (2050) não foram mencionados.

No papel não há metas, mas há menção a dinheiro. Não significa que ele vai de fato pingar, porque o texto, que não tem força legal, não explica quais mecanismos institucionais seriam responsáveis pela gestão dos recursos.

Está escrito que as nações ricas se comprometem a direcionar US$ 30 bilhões nos próximos três anos para ajudar nações pobres a lidar com as alterações climáticas. Os EUA entram com US$ 3,6 bilhões; o Japão, com US$ 11 bilhões; a União Europeia, com US$ 10,6 bilhões . Os US$ 4,8 bilhões que faltam hão de ser financiados por alguém.

Entre 2013 e 2020, o aporte seria elevado para US$ 100 bilhões por ano.

Leia tudo sobre a COP 15


O que é a COP - 15?

Hoje o jornal Folha de São Paulo está com um caderno chamado Clima onde tive a oportunidade de ler materias sobre o problema das mudanças climáticas e optei em compartilhar está que nos explica claramente o tema do momento que é a COP - 15 que iniciará amanhã na cidade de Copenhague, Dinamarca.
O texto nos esclarece a partir de perguntas e respostas aspectos desta tão comentada conferência, nos proporcionando uma visão holistica do problema.

PERGUNTAS E RESPOSTAS

1 - O QUE É COP-15?
A 15ª Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas, que vai de amanhã (7 de dezembro de 2009) ao dia 18 em Copenhague, Dinamarca, é o encontro internacional que visa avançar na produção de um novo acordo de proteção ao clima global, que leve a humanidade a reduzir as emissões de gases de efeito estufa, em especial o gás carbônico (CO2). Um acordo internacional de 2007, o Plano de Ação de Bali, determinou que o novo tratado fosse concluído em dezembro de 2009.

2 - O QUE HÁ DE ERRADO COM O ACORDO ATUAL?
O Protocolo de Kyoto, assinado em 1997, tem metas muito modestas. Por ele, um grupo de 36 países industrializados precisa reduzir suas emissões em 5,2% em relação aos níveis de 1990 até 2012. Os EUA, o principal poluidor do planeta, rejeitaram Kyoto, e as economias emergentes (Brasil, Índia e China) são desobrigadas de metas. Além disso, o primeiro período de Kyoto expira em 2012 e não há nada para pôr no lugar dele ainda.

3 - MAS PRECISAMOS MESMO DE UM ACORDO? O AQUECIMENTO GLOBAL NÃO PAROU EM 1998?
Não. O que aconteceu foi que 1998 foi o ano mais quente registrado desde o início das medições com termômetros, e os anos seguintes foram mais frios que ele. Apesar de o clima ser extremamente variável, todas as séries históricas de dados dos anos 1990 para cá indicam um aquecimento de 0,2ºC por década. E todos os anos do século 21 estão entre os dez mais quentes desde que as medições começaram, como mostra o gráfico abaixo.

4 - MESMO ASSIM, AS INCERTEZAS CIENTÍFICAS SÃO GRANDES E OS CUSTOS SÃO ALTOS. NÃO É MELHOR ESPERAR?
Sim, há incertezas. E os custos não são desprezíveis: só no setor de energia, até 2030, será preciso gastar mais US$ 10,8 trilhões de dólares para cortar emissões de carbono, segundo a Agência Internacional de Energia. O problema é que a incerteza corta dos dois lados, e o custo de um aquecimento global descontrolado (tempestades, secas, inundações, fome) pode chegar a 20% do PIB mundial até o fim deste século. No Brasil, até 2030, esse custo pode ser de até R$ 3,6 trilhões.

5 - EM QUANTO É PRECISO, ENTÃO, REDUZIR AS EMISSÕES?
O IPCC, o painel do clima da ONU, tem sugerido que as concentrações de gás carbônico na atmosfera precisam ser estabilizadas em 450 ppm (partes por milhão) se quisermos ter uma chance de evitar um aquecimento de mais de 2ºC até o fim deste século. (Hoje, estamos em 385 partes por milhão.) Este é o limite considerado "seguro", além do qual a humanidade e os ecossistemas teriam muita dificuldade em se adaptar às mudanças climáticas. Para isso, as emissões dos países desenvolvidos precisam cair entre 20% e 45% em relação a 1990 até 2020.

6 - E SE NÃO REDUZIRMOS ATÉ 2020?
Não existe uma data "mágica". O problema é que, quanto mais o tempo passa, mais caro fica reduzir as emissões. Hoje a humanidade joga ao ano na atmosfera quase 29 bilhões de toneladas de gás carbônico, contra 21 bilhões em 1990, o que ultrapassa as previsões mais pessimistas de emissão do IPCC. Caso as emissões não cheguem ao pico em 2020 e comecem a cair em seguida, o custo de redução ficará proibitivo. Ainda segundo a Agência Internacional de Energia, cada ano de atraso aumenta a conta da estabilização em US$ 500 bilhões.

7 - QUAIS SÃO OS ELEMENTOS DO NOVO ACORDO DO CLIMA?
O tratado que está sendo negociado prevê dois grandes eixos, ou trilhos: o primeiro é o do Protocolo de Kyoto, que ganharia um segundo período de compromisso, com metas mais amplas dos 36 países signatários. O segundo é o do chamado LCA, que prevê compromissos voluntários (mas que podem ser cobrados pela comunidade internacional) dos países emergentes e dos EUA. Além disso, é preciso estabelecer como financiar o combate ao efeito estufa nos países pobres, como será a adaptação destes e a transferência de tecnologias de energia limpa, que ajudem o mundo a migrar para uma economia de baixo carbono.

8 - E QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS ENTRAVES A UM ACORDO EM COPENHAGUE?
São dois: mitigação (redução de emissões) e financiamento. Os países ricos relutam em se comprometer com metas ambiciosas de corte de emissão, pois enxergam nelas prejuízos econômicos. Somadas, até agora, as propostas colocadas na mesa pelos países ricos variam entre 16% e 23% de redução em relação a 1990, muito menos do que o problema exige. A outra questão é que nenhum país rico disse quanto dinheiro dará para financiar os países pobres.

9 - OS EUA REJEITARAM KYOTO. ELES VÃO PARTICIPAR AGORA?
O presidente Barack Obama assumiu o governo disposto a combater a mudança climática e a livrar os EUA de sua dependência em petróleo. Portanto, está disposto a um acordo. Mas, para agir em Copenhague, ele depende da aprovação, pelo Senado, da chamada lei Waxman-Markey, que estabelece a meta americana de redução de emissões. Como a lei não será aprovada neste ano, Obama não pode assinar nenhum acordo em "legalmente vinculante", quer dizer, que tenha valor de lei.

10 - ENTÃO NÃO HAVERÁ UM TRATADO LEGAL EM COPENHAGUE COMO HOUVE EM KYOTO?
Dificilmente. O resultado mais provável será o que os diplomatas chamam de "decisão da COP", ou seja, um documento político que estabeleça linhas gerais de ação e dê um prazo para a assinatura de um tratado legal. Espera-se que esse acordo político, porém, contenha metas de redução de emissões para os países ricos e emergentes, um valor para financiamento e ações em adaptação e transferência de tecnologia.

fonte: Jornal Folha de São Paulo, 6 de dezembro de 2009 - caderno clima